Derrota de Bolsonaro, Vitória do Audiovisual

O Congresso Nacional derrubou, nessa quarta-feira (12), o veto nº 62/2019 ao Projeto de Lei (PL) 5.815/2019, que prorroga o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), de estímulo ao cinema.

A proposta estende até 2024 o prazo para utilização do Recine, que permite estimular a ampliação de investimentos privados em salas de cinema, por exemplo, em cidades menores.

O PL também preserva os efeitos da Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993), que havia perdido a validade em 2019. A lei permite que projetos do setor audiovisual, aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), sejam apoiados de forma indireta, por meio de incentivos fiscais a patrocinadores.

Com o dispositivo, as quantias investidas em produções cinematográficas têm a possibilidade de dedução no Imposto de Renda.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto com o argumento de que a medida fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Mais uma vez, a unidade do parlamento decidiu tema relevante para o setor cultural. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), destacou o "momento desafiador” e falou da representatividade do audiovisual na economia brasileira.

"Essa prorrogação é fundamental para o audiovisual brasileiro, que deve ser prestigiado, valorizado e fortalecido. Essa é uma atividade econômica que emprega mais de 300 mil pessoas e tem importante afetação com a produção independente, que é responsável pela pluralidade nos conteúdos audiovisuais”.

O projeto 5.815/19 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro do ano passado. O texto é do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura.

"Essa derrubada do veto ao Recine sintetiza a necessidade do audiovisual brasileiro de manter suas condições de financiamento, de vantagens tributárias para que possa alcançar tanto o financiamento para novas salas de cinema quanto para as atividades próprias da cadeia audiovisual”, disse a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), que integra a frente mista.

O audiovisual brasileiro conta com cadeia produtiva dinâmica que movimenta mais de 25 bilhões de reais por ano, representando 0,46% do PIB brasileiro.

Com informações da Agência Senado